Constituição do estado do Espírito Santo. Espírito Santo. [Constituição Estadual (1989)] Data de publicação : 01/2023. Descrição física : 83p. Assuntos : Constituição estadual.. CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 05 DE OUTUBRO DE 1989. Nós, os representantes do povo espírito-santense, reunido sob a proteção de DEUS, em Assembléia Estadual Constituinte, por força do Art.11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, baseados nos princípios nela contidos, promulgamos a Constituição Estadual.
(PDF) CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO§ão/CONSTITUIÇÃO... · Art. 25 O Prefeito e o Vice
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DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Esta lei regula a divisão e a organização judiciária do Estado, compreendendo a constituição, estrutura, atribuições e competência do Tribunal, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça. Parágrafo único.. Constituição 01/1989. Ementa: Nós, os representantes do povo espírito-santense, reunido sob a proteção de DEUS, em Assembléia Estadual Constituinte, por força do Art.11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, baseados nos princípios nela contidos, promulgamos a Constituição Estadual.
