De acordo com a Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra) considera-se REFORMA AGRÁRIA o conjunto de medidas que visem promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. Visa estabelecer um sistema de relações entre o.. Infraestrutura. Obtenção de Terras. Relação de Beneficiários. Remissão de Dívidas. Seleção para Assentamentos. Titulação de Assentamento. Pagamento de parcelas vencidas. Tags: Assentamento da Reforma Agrária. Compartilhe:
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Importância e vantagens da Reforma Agrária . 1. Igualdade econômica: a reforma agrária pode ajudar a enfrentar a desigualdade econômica ao redistribuir a terra para os sem-terra e melhorar a renda e a subsistência dos pobres rurais. Pode ajudar a aliviar a pobreza e promover a justiça social. 2. Produtividade aumentada: com direitos fundiários garantidos, é mais provável que os.. Surgimento da Reforma Agrária. O problema da distribuição desigual das terras começou por volta de 1530. Nesse período, as terras brasileiras foram divididas em capitanias hereditárias, usando o sistema de sesmarias. Dessa forma, as terras foram doadas a pessoas com condições de produzir. Isso fez com que poucos indivíduos possuíam.
