o Direito se expressa por meio de normas. As normas se exprimem por meio de regras ou princípios. As regras disciplinam uma determinada situação; quando ocorre essa situação, a norma tem incidência; quando não ocorre, não tem incidência. Para as regras vale a lógica do tudo ou nada (Dwokin). Quando duas regras colidem, fala-se em.. Se você possui algum interesse no mundo e mercado jurídico, de certo já deve ter ouvido falar ao menos uma vez sobre o ordenamento jurídico, já que o mesmo em conjunto com o direito em si buscam manter a promoção da justiça social, desenvolvendo e regulamentando regras, leis e normas jurídicas.Contudo, mesmo sendo de extrema importância e relevância para todos (mesmo aqueles que.
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Além de regular a vida em sociedade e garantir a ordem e a justiça, o ordenamento jurídico desempenha outras funções importantes, tais como: Proteção dos direitos fundamentais: as normas jurídicas asseguram os direitos e liberdades individuais e coletivos, protegendo os cidadãos contra abusos de poder; Promoção do bem comum: o.. Recebe o nome de ordenamento jurídico todo o conjunto de leis de um estado, e que reúne constituição, leis, emendas, decretos, resoluções, medidas provisórias, etc. No caso do Brasil, o ordenamento jurídico nacional tem origem na tradição romano-germânica ou civilista. A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor desde 5 de outubro de 1988, é a lei suprema do país.
