2. STJ. O Superior Tribunal de Justiça, criado pelo Constituinte de 1988, é composto de 33 membros, denominados Ministros, escolhidos pelo Presidente da República, mas de forma vinculada, obrigatoriamente na seguinte divisão: - 1/3 de juízes oriundos dos Tribunais Regionais Federais (juízes federais);. Manutenção Programada. O sistema PJe ficará indisponível no próximo dia 27/04/2024 a partir da 0h, com previsão de retorno às 13:00h. Durante este intervalo de tempo, a equipe técnica do Tribunal realizará a atualização e melhoria da infraestrutura do Pje.

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1. Superior Tribunal Militar (S.T.M) que julga os recursos provenientes das Auditorias Federais, e a matéria originária disciplinada em seu Regimento Interno. 2. Já a Justiça Militar Estadual, a 2.a instância é constituída em alguns Estados (São Paulo, Minas Gerais, e Rio Grande do Sul) pelos Tribunais de Justiça Militar (T.J.M).. No topo da pirâmide jurídica, encontramos o Supremo Tribunal Federal (STF), que é a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil. Composto por onze ministros nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, o STF tem como função principal a guarda da Constituição Federal, sendo responsável por julgar casos envolvendo violações constitucionais.